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Condições Legais – O Melhor da Fotografia

2. CONDIÇÕES LEGAIS DO SITE O MELHOR DA FOTOGRAFIA E INFORMAÇÃO AO USUÁRIO

2.1. Preâmbulo

O acesso e o uso do Site atribuem automaticamente a quem o utilizar a condição de Usuário. Portanto, serão considerados Usuários tanto as pessoas físicas ou Jurídica que utilizarem o Site na condição de consumidores, quanto as pessoas jurídicas que o utilizarem no âmbito de sua atividade profissional, no que diz respeito aos serviços que a omelhordafotografia.com oferece aos profissionais do setor.

O acesso e o uso do Site comportam a aceitação plena e sem reservas, por parte dos Usuários, do conteúdo das presentes “Condições Legais”, da “Política de Proteção de Dados Pessoais”, bem como, se for o caso, das “Condições Particulares” que possam complementá-las, substituí-las ou alterá-las em algum sentido, no que se refere aos serviços e conteúdos do Site. O Usuário pode acessar, imprimir, baixar e salvar as Condições Legais a qualquer momento. Estas Condições Legais estarão permanentemente acessíveis no Site.

O omelhordafotografia.com se reserva a possibilidade de alterar, sem aviso prévio, o conteúdo das Condições Legais. Por isso recomenda-se ao Usuário que leia minuciosamente os textos nelas contidos antes de acessar e utilizar qualquer serviço do Site.

Além disso, o omelhordafotografia.com se reserva a possibilidade de alterar, sem aviso prévio, o desenho, a apresentação e/ou a configuração deste Site, bem como alguns ou todos seus serviços ou funcionalidades, podendo eliminar e acrescentar os que entender necessários.

Em qualquer caso, o omelhordafotografia.com se reserva o direito, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, de negar o acesso a este site aos Usuários que não cumprirem qualquer uma destas Condições Legais ou as condições particulares que forem aplicáveis, ou que, conforme o critério unilateral da omelhordafotografia.com, não utilizarem o Site de forma adequada.

2.2. Objetivo

As presentes Condições Legais regulam o acesso e o uso do Site, que tem como finalidade ser uma ponto de ligação para pessoas que querem, bem como para os fornecedores de serviços associados, a futura contratação dos serviços.

Para isso, o omelhordafotografia.com põe os clientes em contato com os fornecedores através do Site, disponibilizando, tanto para uns quanto para os outros, ferramentas de interação e oferecendo aos fornecedores um público-alvo interessado nos  serviços objeto de sua atividade.

O omelhordafotografia.com apenas disponibilizará para os outros usuários os dados e/ou informações proporcionados pelo Usuário quando esses dados e/ou informações não violarem as disposições legais ou as presentes Condições Legais.

O omelhordafotografia.com poderá eliminar do Site, sem aviso prévio, os conteúdos que forem contrários à legalidade em vigor ou que violem ou possam vir a violar direitos de terceiros, bem como os conteúdos que possam ser considerados inapropriados ou inadequados, ou que não atingirem os padrões mínimos de qualidade desejados.

O Usuário reconhece que tecnicamente não é possível conseguir que o Site esteja 100 % disponível. No entanto, o omelhordafotografia.com empreenderá esforços para manter o Site disponível do modo mais constante possível. É possível que por razões de manutenção, segurança ou capacidade, bem como devido a causas alheias à vontade da omelhordafotografia.com (por exemplo, anomalias nas redes públicas de comunicação, cortes de eletricidade, etc.) possam ocorrer breves anomalias ou a interrupção passageira dos serviços do Site.

O omelhordafotografia.com poderá excluir, unilateralmente e sem aviso prévio, todos os Usuários que tiverem sido objeto de queixas reiteradas e às quais o omelhordafotografia.com tenha tido acesso.

2.3. Obrigações dos Usuários no Site

O Usuário se compromete a utilizar o Site de forma responsável, bem como os serviços aos quais tiver acesso através dele, submetendo-se totalmente à lei, aos bons costumes e às presentes Condições Legais e, se for o caso, às Condições Particulares que possam ser aplicáveis, bem como a manter o devido respeito para com os outros usuários. Em conformidade com o previsto no parágrafo quarto do ponto 2.2 anterior, o omelhordafotografia.com se reserva o direito de retirar quaisquer conteúdos que, na sua opinião, não preencham os requisitos mínimos de qualidade.

Os Usuários que acessarem o Site como profissionais do setor e oferecerem através dele serviços profissionais declaram expressamente cumprir, de forma rigorosa, todo o regulamento e os requisitos, de qualquer tipo, que afetem, direta ou indiretamente, sua atividade e o desenvolvimento da mesma de forma profissional, eximindo expressamente o omelhordafotografia.com de qualquer possível responsabilidade decorrente do descumprimento de qualquer uma de suas obrigações. Neste sentido, o omelhordafotografia.com poderá realizar as averiguações pertinentes e solicitar a documentação que considerar adequada para verificar o cumprimento das referidas obrigações. O omelhordafotografia.com se reserva o direito de não permitir no Site a presença dos Usuários que não disponibilizarem a documentação pertinente solicitada, ou que claramente e de forma deliberada a ocultarem e não cumprirem o regulamento aplicável.

De forma geral, a prestação dos serviços exige a assinatura ou o cadastramento prévio dos Usuários. Porém, a omelhordafotografia.com condiciona a utilização de alguns dos serviços ao preenchimento prévio do respectivo formulário de registro de Usuário (empresa ou particular), selecionando o identificador e a senha, os quais o Usuário se compromete a conservar e usar com o devido cuidado.

O uso da senha é pessoal e intransferível, não sendo permitido cedê-la, mesmo temporariamente, a terceiros. Nesse sentido, o Usuário deverá tomar as medidas necessárias para proteger a senha que tiver selecionado, evitando assim que ela seja usada por terceiros. O Usuário é o único responsável pela utilização de sua senha, sem que haja qualquer responsabilidade por parte do omelhordafotografia.com. Se o Usuário souber ou suspeitar que sua senha está sendo usada incorretamente por terceiros, deverá levar esse fato ao conhecimento do omelhordafotografia.com o mais rápido possível.

A informação disponibilizada pelo Usuário através de qualquer um dos mecanismos dispostos para obter a prestação dos serviços oferecidos pelo omelhordafotografia.com deverá ser verdadeira e precisa. Para isso, o Usuário deverá garantir a autenticidade de todos os dados que forem comunicados ao preencher os formulários ou ao responder a pedidos efetuados pelo omelhordafotografia.com e que forem necessários para a assinatura dos Serviços.

Do mesmo modo, será responsabilidade do Usuário manter toda a informação disponibilizada para o omelhordafotografia.com permanentemente atualizada de forma que corresponda, sempre, à situação real do Usuário. Em qualquer caso, o Usuário será o único responsável pelas declarações falsas ou erradas que prestar, pela informação falsa ou errada que fornecer, bem como pelos prejuízos que causar à omelhordafotografia.com ou a terceiros por esse motivo.

O Usuário se obriga a respeitar as leis aplicáveis e os direitos de terceiros ao utilizar os conteúdos e serviços do Site. Também é proibida a reprodução, distribuição, transmissão, adaptação ou alteração, por qualquer meio e em qualquer forma, dos conteúdos do Site (textos, desenhos, gráficos, informações, bases de dados, arquivos de áudio e/o imagem, logotipos, etc.) e de outros elementos deste Site, a não ser que haja uma autorização prévia de seus legítimos titulares ou quando for permitido por lei.

Em especial, é proibido ao Usuário: utilizar conteúdos injuriosos ou caluniosos, independentemente de esses conteúdos afetarem outros usuários ou outras pessoas ou empresas, utilizar conteúdos pornográficos ou que violem as leis de proteção de crianças, ou fazer publicidade, oferecer ou distribuir produtos pornográficos ou que infrinjam as leis de proteção das crianças, importunar ou prejudicar outros usuários ou terceiros (principalmente através de spam), utilizar conteúdos legalmente protegidos (p. ex. pela legislação referente à propriedade intelectual, marcas, patentes, modelos de utilidade ou modelos estéticos) sem ter direito a isso, ou fazer publicidade, oferecer ou distribuir bens ou serviços protegidos legalmente, bem como realizar ou incentivar ações contrarias à livre concorrência, incluídas as destinadas à captação progressiva de clientes (como sistemas de distribuição em cadeia, de bola de neve ou piramidais). Também é proibido aos Usuários a promoção de bens e serviços que revertam em benefício próprio ou em benefício de pessoas relacionadas com ele.

É proibido ao usuário realizar, entre outras ações e de modo enunciativo, mas não limitativo, as seguintes:

  • Utilizar mecanismos, software ou scripts relacionados com a utilização do Site.

  • Bloquear, sobrescrever, alterar ou copiar, a não ser que isso seja necessário para a correta utilização dos serviços do Site. Por exemplo, a cópia através de tecnologias de motor de busca tipo “Robot/Crawler” não é necessária para a correta utilização dos serviços do Site e, por isso, é expressamente proibida.

  • Divulgar e reproduzir publicamente conteúdos do Site ou de outros usuários sem autorização prévia.

  • Qualquer ação que possa prejudicar a funcionalidade da infraestrutura do omelhordafotografia.com, especialmente para sobrecarregá-la.

  • Utilizar informações e materiais do Site com fins ilícitos e/ou expressamente proibidos nas presentes Condições Legais, bem como nas Condições Particulares que, se for o caso, sejam disponibilizadas, e/ou que forem contrários aos direitos e interesses do omelhordafotografia.com, de seus membros e/ou de terceiros. O Usuário deverá responder perante os lesados quando, ao contrariar ou não cumprir essas obrigações, de qualquer modo (incluindo a introdução ou difusão de “vírus informáticos”), danificar, inutilizar, sobrecarregar, deteriorar ou impedir a normal utilização dos materiais e informações contidos no Site, nos sistemas de informação ou nos documentos, arquivos e em todo tipo de conteúdo armazenado em qualquer equipamento informático (hacking) do omelhordafotografia.com, de seus membros ou de qualquer usuário.

  • Incluir comentários ou conteúdos alheios ao objeto e à finalidade do Site.

  • Incluir de dados de contato em campos diferentes dos destinados para esse fim nos formulários. O omelhordafotografia.com se reserva o direito de editar qualquer conteúdo que contrarie esta obrigação.

O Usuário aceita voluntariamente e está ciente de que o uso do Site e dos serviços prestados através dele é feito, em todo caso, sob sua única e exclusiva responsabilidade.

O Usuário será responsável pelos danos e prejuízos de qualquer tipo que o omelhordafotografia.com ou qualquer terceiro possam sofrer em consequência do descumprimento de qualquer uma das obrigações às quais possa estar sujeito em virtude destas “Condições Legais” ou da lei relativa à Utilização do Serviço.

O omelhordafotografia.comr não intermediará conflitos existentes entre os seus Usuários, ou entre seus Usuários e terceiros que possam interferir na correta prestação dos serviços por parte dela, e se reserva o direito de excluí-los do Site, ou de cancelar qualquer contrato existente, se for o caso, até ser totalmente resolvida qualquer disputa ou desentendimento.

2.4. Obrigações na inclusão de conteúdo no Site

Através da inclusão de informação, textos, áudios, vídeos e/ou imagens no Site (daqui em diante designado o “Conteúdo“), o Usuário se declara titular legítimo dos direitos de propriedade intelectual e industrial do referido Conteúdo para a reprodução, distribuição e comunicação pública através de qualquer meio e em qualquer suporte, para todo mundo durante a vigência legal da proteção dos mesmos.

Neste sentido, o Usuário declara ter direitos suficientes para incluir Conteúdo no Site e exime expressamente o omelhordafotografia.com de qualquer reclamação que, por este motivo, possa receber. Os Usuários são os únicos responsáveis pela obtenção de qualquer tipo de autorização, permissão ou licencia, em caso de isso ser necessário para a realização e publicação de qualquer Conteúdo, incluindo todas as autorizações e/ou licenças necessárias relativas aos direitos de imagem.

No momento da inclusão dos Conteúdos no Site, o Usuário autoriza expressamente o omelhordafotografia.com a utilizar e divulgar esses Conteúdos em qualquer dos sites ou redes sociais nos quais o omelhordafotografia.com estiver presente ou os gerir.

Qualquer Conteúdo fornecido pelos Usuários passará a fazer parte da obra composta, que é o Site como objeto de direitos de propriedade intelectual, e cujo titular único é o omelhordafotografia.com. Neste sentido, o Usuário que fornecer qualquer Conteúdo declara expressamente que cede livremente e de forma gratuita o omelhordafotografia.com o Conteúdo fornecido, bem como qualquer direito de propriedade intelectual sobre ele, principalmente os direitos de reprodução, transformação e comunicação pública, para todo mundo e durante a vigência legal da proteção dos mesmos.

omelhordafotografia.com não permite a inclusão de conteúdos que, na sua opinião, deteriorem a qualidade do serviço. É proibida a inclusão de conteúdos que:

  • Supostamente sejam ilícitos segundo o regulamento nacional, comunitária ou internacional ou que realizem atividades supostamente ilícitas ou infrinjam os princípios da boa-fé.

  • Não possuam os parâmetros mínimos de qualidade estabelecidos pela omelhordafotografia.com e necessários para figurarem no Site.

  • Atentem contra os direitos fundamentais das pessoas, visem a vulnerabilidade do usuário, não cumpram as regras de boa educação na rede, incomodem e/ou tenham a intenção de ou possam gerar opiniões negativas por parte dos Usuários ou de terceiros.

  • Contrariem os princípios de legalidade, honradez, responsabilidade, proteção da dignidade humana, proteção de menores, proteção da ordem pública, proteção da vida privada, proteção do consumidor e dos direitos de propriedade intelectual e industrial.

Sem prejuízo do acima exposto, o omelhordafotografia.com lembra aos Usuários que a análise dos referidos Conteúdos não será feita a partir de uma perspectiva jurídica, mas sim qualitativa, sendo que o omelhordafotografia.com não está capacitada nem tem competência para ajuizar atos ilícitos civis e/ou penais.

O omelhordafotografia.com se reserva o poder de retirar do Site os Conteúdos que considerar não apropriados às características e finalidades do Site e aos Usuários. Também se reserva o direito de alterar e/ou adaptar os conteúdos no que for necessário, sem que essa alteração afete a integridade do que foi fornecido, com a finalidade de adaptá-los aos requisitos formais e de qualidade do Site ou dos suportes nos quais esses conteúdos possam aparecer, de acordo com o previsto nas presentes Condições Legais.

Apesar de o omelhordafotografia.com utilizar meios para tentar garantir que os Conteúdos não infrinjam as proibições acima referidas, e que cumpram os parâmetros de qualidade do omelhordafotografia.com, bem como as normas aqui contidas, não é capaz de controlar todos e cada um dos Conteúdos publicados e, portanto, não pode assumir nenhuma responsabilidade pelos mesmos.

Se o Usuário encontrar algum Conteúdo inapropriado no Site, poderá entrar em contato com omelhordafotgrafia.com através do nosso serviço de Atendimento ao Usuário: contato@omelhordafotografia.com

Em relação aos Conteúdos que afetem menores, o omelhordafotografia.com manifesta sua intenção de favorecer o bom uso da internet. Declara, ainda, sua vontade de evitar a prática, divulgação de mensagens ou imagens de caráter ilegal ou que sejam susceptíveis de atentar, ou que induzam a atentar, contra a dignidade humana, a segurança ou os valores de proteção da infância e da juventude.

O Site reconhece, respeita e zela pelos direitos dos menores no contexto da proteção da juventude e da infância, tanto no âmbito nacional quanto internacional.

Em conformidade com o estabelecido no regulamento em vigor, considera-se intromissão ilegítima no direito à honra, à intimidade pessoal e familiar e à própria imagem do menor, qualquer utilização de sua imagem ou de seu nome nos meios de comunicação, que possa causar-lhe descrédito, ou que seja contrária aos seus interesses, mesmo quando constar o consentimento do menor ou dos seus representantes legais.

Neste sentido, o Usuário que incluir no Site qualquer Conteúdo susceptível de vulnerar os direitos estabelecidos no parágrafo anterior será excluído imediatamente, e sua conduta será notificada aos organismos públicos competentes.

Por isso, vale lembrar aos Usuários que, em conformidade com o regulamento em vigor, quem utilizar um menor para esses fins, ou em espetáculos exibicionistas ou pornográficos será punido com penas de prisão de um a três anos.

Sem prejuízo do acima referido, a inclusão de dados pessoais de menores no Site e, notadamente, de sua imagem, comporta a declaração expressa e sem reservas por parte do Usuário que os incluiu de que:

  • É titular dos direitos necessários de utilização dos dados ou da imagem do menor.

  • A inclusão dos citados dados não prejudica de nenhum modo o menor, nem infringe nenhum dos seus direitos.

  • Exime expressamente  omelhordafotografia.com de qualquer possível reclamação derivada deste fato, e o Usuário que incluiu a referida informação assumirá integralmente a responsabilidade decorrente dessa reclamação.

2.5. Responsabilidade e divulgação de conteúdos, dados e/ou informação dos Usuários

O omelhordafotografia.com poderá utilizar e divulgar os Conteúdos que os Usuários tiverem fornecido ao Site e, em particular, poderá difundi-los através dos sites ou redes sociais que o omelhordafotografia.com gerenciar ou em que estiver presente. Por isso, no momento em que os Usuários incluírem esses Conteúdos no Site estão autorizando expressamente o omelhordafotografia.com a utilizá-los e divulgá-los.

Na sequência do acima exposto, quando for necessário o omelhordafotografia.com poderá alterar ou adaptar os Conteúdos, com a finalidade de respeitar o desenho gráfico do Site ou dos demais suportes de comunicação utilizados na plataforma do omelhordafotografia.com, desde que essa alteração ou adaptação respeite a integridade do conteúdo fornecido. Esses direitos ou licença de utilização são concedidos para todo mundo, de forma gratuita e durante a vigência legal da proteção dos direitos do Usuário.

O omelhordafotografia.com não tem obrigação de controlar o uso que os Usuários fazem dos serviços por ela prestados e, por conseguinte, não pode garantir que os Usuários utilizem os mesmos conforme o estabelecido nas presentes Condições Legais, nem que os utilizem de forma cuidadosa e/ou prudente, embora se comprometam a isso ao utilizarem o serviço e aceitarem as presentes Condições Legais.

O omelhordafotografia.com também não tem a obrigação de verificar a identidade dos Usuários, nem a veracidade, vigência, exaustividade e/ou autenticidade dos dados que os Usuários fornecem sobre si mesmos, sendo assumido por eles o compromisso de que qualquer informação ou dados disponibilizados para o omelhordafotografia.com são verdadeiros e correspondem à situação atualizada do Usuário que os forneceu, conforme é informado pelo omelhordafotografia.com nestas Condições Legais.

Sem prejuízo do acima referido, o omelhordafotografia.com se reserva o poder de limitar, total ou parcialmente, o acesso de determinados Usuários aos serviços, bem como de cancelar, suspender, bloquear, editar ou eliminar determinado tipo de Conteúdo, ou cancelar a conta dos Usuários que usaram o Site de forma indevida, ou se tiverem conhecimento efetivo de que a atividade ou a informação armazenada é ilícita ou lesa bens ou direitos de um terceiro, mediante a utilização de instrumentos tecnológicos aptos para isso. Neste sentido, o omelhordafotografia.com poderá estabelecer os filtros necessários para evitar que possam ser postados na rede, através do serviço, conteúdos ilícitos ou nocivos, ou que o serviço seja utilizado com propósitos contrários à sua finalidade.

Os Usuários podem enviar sugestões ou propostas sobre a melhoria das diferentes informações, atividades e/ou serviços contidos e/ou habilitados no Site, dirigindo-se ao serviço de Atendimento ao Usuário de omelhordafotografia.com. As novidades desenvolvidas baseadas em alguma sugestão de um Usuário serão integralmente propriedade do omelhordafotografia.comr, e o Usuário não possuirá nenhum direito sobre a mesma.

O omelhordafotografia.com se reserva o direito de registrar qualquer tipo de comunicação mantida entre os Usuários, visando a análise interna e formativa, sem prejuízo do previsto na Política de Proteção de Dados.

2.6. Exclusão de garantia e responsabilidade

Salvo nos casos em que estiver expressamente descrito nas Condições Legais e no resto do quadro normativo do Site, o omelhordafotografia.com não se responsabiliza pelos danos e prejuízos de qualquer tipo devido à falta de exatidão, exaustividade, atualidade, bem como a erros ou omissões que as informações e serviços contidos neste Site possam ter, ou noutros Conteúdos aos quais se possa acessar através dele, nem assume nenhum dever ou compromisso de verificar ou de vigiar seus conteúdo e informações.

Do mesmo modo, apesar de fornecer os meios técnicos ao seu alcance, o omelhordafotografia.com não garante a disponibilidade, continuidade nem a infalibilidade do funcionamento do Site e, em consequência disso, se exime, na medida permitida pela legislação em vigor, de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza devidos à falta de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento do Site e dos serviços nele habilitados, bem como a erros no acesso aos diversos sites ou àqueles através dos quais, se for o caso, se prestem esses serviços.

O omelhordafotografia.com não assume nenhuma responsabilidade pelos Conteúdos, dados e/ou informação fornecidos pelos Usuários, nem pelos conteúdos de sites externos aos que existam links. Em particular, o omelhordafotografia.com não garante que esses conteúdos sejam verdadeiros, cumpram uma determinada finalidade ou possam servir a essa finalidade.

O omelhordafotografia.com também não será responsável pelas opiniões postadas pelos Usuários através do Site, fóruns, comunidades ou outras ferramentas de participação ou opinião. Sem prejuízo do acima referido, o omelhordafotografia.com utilizará todos os meios ao seu alcance para moderar, na medida de suas possibilidades, as opiniões expressas pelos Usuários no Site, com a finalidade de que estas não infrinjam direitos de terceiros.

Finalmente, omelhordafotografia.com não assumirá nenhum tipo de responsabilidade em relação às possíveis transações realizadas entre Usuários.

2.7. Links a páginas de terceiros

O omelhordafotografia.com inclui em seus conteúdos links a sites que pertencem e/ou são geridos por terceiros, com o objetivo de facilitar o acesso à informação disponível através da internet. Esses links podem estar relacionados ou não com os sites mencionados.

O omelhordafotografia.com não assume nenhuma responsabilidade decorrente da existência de links entre os Conteúdos deste site e os conteúdos situados fora dele, bem como de qualquer outra menção de conteúdos externos a este site. A finalidade desses links ou menções é exclusivamente informativa e, em nenhum caso, implicam o apoio, a aprovação, a comercialização ou qualquer relação entre o omelhordafotografia.com e as pessoas ou entidades autoras e/ou gestoras desses conteúdos ou os titulares dos sites onde estes se encontrarem.

2.8. Legislação Aplicável e Jurisdição

As presentes Condições Legais e as restantes condições do Site serão regidos pela legislação brasileira vigente.

Para todas as questões que possam ser suscitadas, ou ações que possam ser exercidas decorrentes da prestação dos serviços e conteúdos do Site, bem como sobre a interpretação, aplicação, cumprimento ou descumprimento do aqui estabelecido, o omelhordafotografia.com e o Usuário, com renúncia expressa a qualquer outro foro que possa competir-lhes, submetem-se à jurisdição dos Juízos e Tribunais da cidade de Curitiba.

2.9. Contato

Você poderá entrar em contato com o omelhordafotografia.com através do endereço eletrônico e postal acima mencionado, bem como através de ligação telefônica para o número indicado.

Caso seja feita uma ligação telefônica, o omelhordafotografia.com informará que a chamada poderá ser gravada por motivos de qualidade do serviço e de acompanhamento da resolução de incidentes. Tal como é exposto na Política de Proteção de Dados, o tratamento de seus dados se deve a um interesse legítimo da nossa entidade, expressamente reconhecido pelo regulamento relativo à privacidade, para poder prestar o serviço corretamente, bem como para cumprir as obrigações contratuais do omelhordafotografia.com no que diz respeito aos pedidos realizados.

1. INFORMAÇÃO LEGAL

  • Kristyan Romankiu

  • Titular do Site O Melhor da Fotografia

  • Rua: Prof. João Soares Barcelos, 2430

  • CEP: 81 670-080  Curitiba – PR

  • Email: contato@omelhordafotografia.com

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